Políticas
Ao realizar uma reserva com a Aventura Litoral Norte, o cliente declara ter tido acesso prévio às condições aplicáveis à experiência contratada, incluindo valores, horários, requisitos de participação e esta Política.
Versão 1.2 — em vigor desde 15 de setembro de 2026
A reserva será considerada confirmada após o pagamento do valor solicitado no momento da contratação.
Como regra comercial, poderá ser solicitado o pagamento de 30% do valor total da experiência para confirmação da reserva, salvo condição específica apresentada no momento da contratação.
A confirmação permite à Aventura Litoral Norte organizar e reservar os recursos necessários à experiência, incluindo, conforme o serviço contratado:
O pagamento e a confirmação da reserva estarão sujeitos às condições apresentadas ao cliente antes da contratação.
A remarcação estará sujeita:
A remarcação não garante manutenção do mesmo horário, equipamento, veículo, guia ou demais condições da reserva original.
Caso a nova data esteja sujeita a tarifa superior em razão de temporada, atualização de preços ou condição comercial vigente, o cliente deverá pagar a diferença correspondente.
Se o novo valor for inferior, aplicam-se as regras comerciais e legais cabíveis, sem criar automaticamente crédito não previsto nesta política.
A política comercial garante somente 1 (uma) remarcação nas condições previstas na seção anterior.
Pedidos posteriores poderão ser analisados excepcionalmente pela Aventura Litoral Norte, conforme disponibilidade e circunstâncias do caso.
A eventual concessão de uma exceção:
Eventuais situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente pela Aventura Litoral Norte.
A análise ou concessão excepcional não cria direito adquirido nem precedente para outras reservas.
Permanecem ressalvados os direitos obrigatoriamente previstos na legislação aplicável.
Fora das hipóteses em que a legislação brasileira determine restituição, a Aventura Litoral Norte não oferece cancelamento gratuito por mera desistência do cliente.
Quando previamente informado e aplicável à contratação, poderá ser utilizada multa de cancelamento correspondente a 30% do valor total da experiência, observados os limites e direitos previstos na legislação.
Se o cliente tiver pago somente o valor correspondente à confirmação da reserva, sua utilização em razão do cancelamento deverá observar as condições contratuais e legais aplicáveis.
Nas contratações realizadas por site, aplicativo, WhatsApp ou outro meio fora do estabelecimento comercial, serão respeitados os direitos obrigatoriamente previstos na legislação brasileira aplicável, inclusive as disposições pertinentes do Código de Defesa do Consumidor.
Trata-se de cumprimento da legislação aplicável, não de benefício comercial oferecido pela empresa.
Exemplo: saída às 10:00 → apresentação recomendada às 09:45.
Esse período permite:
O horário de apresentação não altera o horário contratado para saída.
A atividade poderá iniciar antes do término desse período quando a espera comprometer:
A tolerância não representa prorrogação automática do horário de saída.
O cliente que não comparecer em condições de participar da atividade dentro do período operacionalmente possível será considerado no-show.
O no-show não gera direito automático a:
Uma nova participação poderá depender de nova contratação. Permanecem ressalvados os direitos obrigatoriamente previstos em lei.
O cliente é responsável por organizar seu deslocamento até o ponto de encontro considerando trânsito, distância, estacionamento e demais fatores previsíveis.
Atrasos pessoais não obrigam a Aventura Litoral Norte a:
Caso o atraso inviabilize a participação, aplicam-se as regras de no-show da seção 9.
As experiências da Aventura Litoral Norte envolvem atividades externas, deslocamentos, veículos, quadriciclos, buggies, embarcações, equipamentos mecânicos, condições ambientais e outros fatores sujeitos a variações. Por isso, poderão ocorrer atrasos razoáveis decorrentes da dinâmica da operação.
Entre as possíveis causas estão:
Sempre que possível, atrasos relevantes serão comunicados ao cliente.
Pequenos atrasos operacionais que não impeçam a prestação substancial da experiência não caracterizam, por si só, cancelamento do serviço.
Por trabalharmos com veículos, quadriciclos, buggies, embarcações e equipamentos mecânicos, nenhuma atividade será iniciada apenas para cumprir o horário quando a equipe identificar condição que exija inspeção, manutenção, ajuste, abastecimento, substituição, teste ou qualquer procedimento necessário à utilização segura do equipamento.
Nessas situações, a saída poderá ser atrasada pelo tempo razoavelmente necessário à solução segura da ocorrência.
Se a ocorrência tornar efetivamente impossível a prestação do serviço, serão aplicadas as alternativas legal e contratualmente cabíveis (seção 16).
Chuva, tempo nublado, previsão de chuva ou alteração climática, isoladamente, não significam cancelamento automático da experiência.
A atividade poderá ser realizada normalmente quando a equipe responsável considerar que existem condições adequadas e seguras.
Se o cliente decidir voluntariamente não participar devido ao clima, enquanto a atividade permanecer operacional e considerada segura pela Aventura Litoral Norte, a situação será tratada como cancelamento por iniciativa do cliente (seção 5), observados os direitos legalmente aplicáveis.
Algumas experiências dependem de fatores externos e naturais, incluindo:
Esses fatores poderão exigir alterações justificadas na programação.
Por razões de segurança, ambientais ou operacionais, a Aventura Litoral Norte poderá alterar justificadamente:
Quando a essência da experiência contratada puder ser preservada, essas alterações não caracterizam automaticamente cancelamento do passeio.
Caso a Aventura Litoral Norte determine que a atividade não pode ser realizada de forma segura ou que exista impossibilidade real de prestação do serviço, o cliente receberá as alternativas cabíveis conforme a situação e a legislação aplicável.
As alternativas poderão incluir:
Crédito não é imposto como substituição obrigatória de restituição quando a legislação assegurar ao consumidor outra solução.
Experiências de observação de animais acontecem em ambiente natural. A Aventura Litoral Norte não controla o comportamento, localização ou aparecimento dos animais.
Quando a expedição contratada tiver sido realizada regularmente, a ausência de avistamento, isoladamente, não caracteriza automaticamente falha na prestação do serviço.
A prioridade depende da existência de vaga disponível e não constitui direito a uma nova saída, a remarcação, a crédito ou a restituição. A solicitação deve ser feita à Aventura Litoral Norte dentro da mesma temporada de observação.
Atividades adicionais poderão depender de disponibilidade, condições climáticas, condições operacionais ou de terceiros responsáveis.
Quando não estiverem expressamente incluídas no passeio principal, serão cobradas separadamente. Valores atualmente confirmados:
A indisponibilidade de uma atividade opcional não significa automaticamente cancelamento do passeio principal quando este puder ser realizado conforme sua proposta essencial.
O cliente é responsável por verificar e cumprir os requisitos previamente informados para a experiência contratada. Para conduzir Quadriciclo:
Caso o cliente não apresente documento ou não cumpra requisito obrigatório previamente informado, sua participação poderá ser recusada por segurança e conformidade operacional.
Quando a atividade estiver sendo prestada regularmente e em condições adequadas de segurança, a desistência voluntária do cliente após seu início não gera automaticamente direito a reembolso, crédito, nova realização ou remarcação.
Situações excepcionais poderão ser avaliadas individualmente. Eventual cortesia ou solução excepcional oferecida pela Aventura Litoral Norte não altera esta política nem constitui precedente obrigatório.
É responsabilidade do contratante fornecer informações corretas durante a reserva, incluindo nome, telefone, quantidade de participantes, data, horário, experiência escolhida, documentos e demais dados necessários.
Informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente poderão afetar a prestação da experiência e não obrigam automaticamente a empresa a disponibilizar recursos diferentes daqueles efetivamente reservados.
Ao concluir uma reserva com a Aventura Litoral Norte, o cliente confirma que leu e concorda com esta Política.
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